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CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais

Senado Federal ·
Constitucional Direitos Fundamentais

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que flexibiliza o Código Florestal para que produtores rurais possam aderir à regularização ambiental de suas terras e, ao mesmo tempo, continuar produzindo sem embargos legais. O PL 290/2025 foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), à proposta…

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