A exoneração ad nutum como instrumento de retaliação política: os limites da confiança administrativa

A recente exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, após manifestação em redes sociais sobre declaração considerada capacitista durante debate eleitoral, reacendeu uma questão relevante: quais são os limites da discricionariedade administrativa quando o exercício de direitos fundamentais antecede decisões sobre a situação funcional de…