Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça - 1 semana atrás Data: 16/10/2026 A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…