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STJ avalia possibilidade e efeitos de unificar penas de reclusão e detenção

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Penal Execução Penal

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir a possibilidade de unificar as penas de reclusão e detenção impostas a uma mesma pessoa e seus impactos na execução criminal. O julgamento do Tema 1.332 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti, foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos […] O post STJ avalia possibilidade e efeitos de unificar…

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