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Redução da maioridade penal: Senado aguardará votação de PEC da Câmara

Senado Federal ·
Legislação Projetos de Lei

A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4). O anúncio de Davi veio após o desmembramento de duas emendas sobre o tema à PEC 18/2025 — a PEC da Segurança Pública, aprovada na…

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