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A estrada longa e sinuosa para o fim da aposentadoria compulsória dos magistrados brasileiros

Consultor Jurídico ·
Constitucional Direitos Fundamentais

Entre março e agosto de 2026, o regime disciplinar da magistratura brasileira foi substancialmente alterado. A aposentadoria compulsória deixa de figurar entre as penas aplicáveis aos magistrados vitalícios. Nenhuma lei foi aprovada para tanto. Em seu lugar surgiu uma sanção até então inexistente. A disponibilidade com proposta de perda do cargo. A reboque, um procedimento […] O post A estrada…

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