Sobre o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro e a sua influência no ativismo judicial do STF
A Constituição de 1988, editada sob forte influência do neoconstitucionalismo, adotou um modelo de controle de constitucionalidade que incentiva o magistrado ao ativismo judicial. É que, ao prever uma estrutura normativa composta por regras e princípios de conteúdo jurídico indeterminado, a resolução de questões constitucionais relevantes depende, em grande medida, da interpretação…
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