Tese repetitiva e coisa julgada continuativa: limites que o STJ ainda precisa traçar

A sentença que disciplina uma relação jurídica de trato continuado sempre carregou uma condição implícita: ela vale enquanto permanecerem os fatos e o direito sobre os quais foi proferida. O artigo 505, I, do CPC positiva essa ideia ao permitir a revisão do que foi estatuído quando sobrevém “modificação no estado de fato ou de […] O post Tese repetitiva e coisa julgada continuativa: limites que o…