Fertilizantes, minerais críticos e urânio: três leis para a mineração e os decretos que faltam

Em 16 de setembro de 2026, com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o país passou a ter duas leis novas em menos de duas semanas, nascidas do mesmo diagnóstico. A primeira, a Lei nº 15.496, de 3 de setembro, instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o […] O post Fertilizantes, minerais críticos e urânio: três leis para a mineração…