O dolo específico existe na Lei de Improbidade, ainda que escolham chamá-lo por outro nome

Em 30 de agosto de 2026, ao julgar a Reclamação nº 97.395/RN, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que havia julgado improcedente ação de improbidade sob a justificativa de que não restou demonstrado o dolo específico dos acusados. O fundamento central cabe numa frase e […] O post O dolo específico existe na Lei de Improbidade, ainda que…