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Áudio: Senado analisa projeto que criminaliza a intolerância política

Senado Federal ·
Legislação Projetos de Lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política. O PL 2.885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia. Para isso, tipifica a discriminação no trabalho, no ensino e no comércio, além de aumentar as punições…

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