calendar_todayQuarta-feira, 28 de outubroDados do Brasil, atualizados o dia todo
gavelDireito

O ser humano não é efeito colateral da proteção ambiental

Consultor Jurídico ·
Constitucional Direitos Fundamentais

Um órgão ambiental dispõe de duas alternativas legalmente admitidas para proteger determinado estoque pesqueiro. Suponha que os dados indiquem proteção ecológica equivalente: uma impede a pesca da qual depende uma comunidade; a outra permite captura limitada, fiscalização e acompanhamento dos estoques. Seria suficiente escolher a primeira porque é mais restritiva? A questão parece contrapor…

Ler matéria completa em Consultor Jurídico →