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União terá que indenizar indígenas por demora em demarcação de terra

Consultor Jurídico ·
Constitucional Direitos Fundamentais

A demora excessiva do Poder Público na condução de procedimento de demarcação de terra indígena gera dano moral coletivo à comunidade mantida em vulnerabilidade. Com base neste entendimento, o juiz federal Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena […] O post União terá que indenizar indígenas por demora…

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