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STJ e a revisão de sentenças por precedente repetitivo

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Processual e Tribunais Jurisprudência

A coisa julgada costuma ser apresentada como o ponto final do processo. Nas relações que se prolongam no tempo, porém, ela nunca foi exatamente um ponto final. Sempre carregou consigo uma cláusula implícita: vale enquanto as coisas permanecerem como estão. É o que dispõe o artigo 505, I, do Código de Processo Civil (CPC). Tratando-se […] O post STJ e a revisão de sentenças por precedente…

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