Desistência de aposentadoria impede benefício futuro em outra modalidade

É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação de um benefício já concedido em outro, com base em requisitos preenchidos anos depois. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […] O post Desistência de aposentadoria…