Mercadoria perdida, crédito estornado: os limites da não cumulatividade do IBS/CBS

Uma empresa compra mercadorias para revenda, cumpre todos os requisitos legais e apropria os créditos de IBS e CBS. Meses depois, parte do estoque é roubada, além da perda patrimonial, a legislação determina o estorno dos créditos correspondentes. Essa consequência é compatível com a não cumulatividade instituída pela EC 132/2023? A análise parte do texto […] O post Mercadoria perdida, crédito…