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Omissão de filho em processo de divórcio configura falsidade ideológica

Consultor Jurídico ·
Família e Sucessões Divórcio

A ocorrência do crime de falsidade ideológica não exige que dele tenha decorrido prejuízo concreto. Por se tratar de um delito formal, ele se consuma desde a inserção de informação falsa no documento público, bastando a demonstração de dolo específico do agente de levar vantagem com a falsidade. Com essa premissa, a juíza Ana Luisa […] O post Omissão de filho em processo de divórcio configura…

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