O foro privilegiado como anomalia do sistema judicial

O presente artigo jurídico analisa a prerrogativa de foro por função no ordenamento jurídico brasileiro, qualificando-a como uma anomalia institucional. Sustenta-se que o instituto desvirtua a missão precípua do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio republicano da igualdade, compromete a garantia do duplo grau de jurisdição e gera distorções sistêmicas na prestação jurisdicional e no […] O…