LC 236/2026 deu sopro de juventude ao CTN, afirma Regina Helena Costa

A sanção da Lei Complementar 236/2026, que promoveu a maior reforma que o Código Tributário Nacional já experimentou, deu-lhe um sopro de juventude por colocá-lo em sintonia com os parâmetros da tributação contemporânea. Essa análise foi feita pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, no evento “Tributaristas Cariocas Itinerante”, promovido na Faculdade […] O post LC…