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O descompasso entre o cupom fiscal e o preço na gôndola

Consultor Jurídico ·
Consumidor Relações de Consumo

Em artigo recente, publicado no ConJur, sustentei que a etiqueta pode se tornar uma das etapas mais sensíveis da implementação da reforma tributária do consumo. É ali que o consumidor encontra o novo sistema, e é ali que o princípio da transparência, inscrito no artigo 145, § 3º, da Constituição pela Emenda Constitucional nº 132/2023, […] O post O descompasso entre o cupom fiscal e o preço na…

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