STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão

O Judiciário pode reduzir o valor acumulado da multa pode descumprimento de decisão judicial (astreintes) se perceber que ela se transformou em instrumento de enriquecimento sem causa, mesmo que diante da desobediência do réu. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu reduzir de R$ 10 milhões para R$ 500 […] O post STJ reduz em 20 vezes multa milionária por…