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Ações contra Lei Antifacção serão vetor de crise entre poderes, avisa Flávio Dino

Consultor Jurídico ·
Constitucional STF

Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já é possível antever que o julgamento das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) serão novo vetor de crise republicana no país. Isso ocorre porque a corte, mais uma vez, foi chamada pela sociedade a arbitrar conflitos decorrentes do debate […] O post Ações contra Lei Antifacção serão…

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