Cassação de aposentadoria nas ações de improbidade: pode o Judiciário criar uma sanção?

Em Os Limites da Interpretação, Umberto Eco se ocupa de uma tensão que ultrapassa em muito os domínios da semiótica. Reconhecer que um texto admite diferentes possibilidades interpretativas não equivale a admitir que qualquer significado lhe possa ser atribuído. Entre a ingenuidade de imaginar que as palavras carregam um único sentido imutável e a liberdade […] O post Cassação de aposentadoria…