Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa

A majoração da margem comercial por revendedor de combustível durante período de subvenção pública e desoneração fiscal caracteriza elevação de preço sem justa causa e vantagem excessiva. A livre iniciativa não autoriza o aumento arbitrário de lucros sobre bem essencial subsidiado. Com base neste entendimento, o juiz federal Caio Marcio Gutterres Taranto, da 1ª Vara […] O post Juiz proíbe posto…