STF vai julgar novamente o Funrural

Foi pautada para julgamento presencial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 que trata do Funrural. A ADI 4.395 originalmente impugnava três dispositivos diferentes da Lei nº 8.212/91: os segurados obrigatórios, previstos no artigo 12, V e VII, com a redação dada pela Lei […] O post STF vai julgar novamente o Funrural…