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O testemunho indireto qualificado no Tema 1.260 do STJ

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Penal Processo Penal

Em 12 de agosto de 2026, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.260 (REsp 2.048.687/BA, relator ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJEN 8/9/2026) e fixou três teses sobre a prova apta a fundamentar a pronúncia. As duas primeiras afirmam que a pronúncia não se sustenta exclusivamente em elementos informativos […] O post O testemunho indireto qualificado no Tema…

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