Diferencial competitivo do etanol na tributação federal

O artigo 225 da Constituição abre o capítulo dedicado ao meio ambiente. É assegurado a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para dar efetividade a esse direito, a Emenda Constitucional nº 123/2022 inseriu […] O post Diferencial competitivo do etanol na…