Embargos de declaração com efeitos infringentes e perda de uma chance

Um cidadão é condenado a pagar uma dívida que afirma já ter quitado. Apresentou um recibo emitido pelo credor, com o número do contrato e o valor pago. O credor sustenta que o documento se refere a outra obrigação. O devedor aponta a correspondência entre o contrato indicado no recibo e o que fundamenta a […] O post Embargos de declaração com efeitos infringentes e perda de uma chance apareceu…