Atuação de policiais estaduais obriga SP a indenizar por tortura na ditadura

Cada ente federativo responde de forma objetiva e integral pelas violações praticadas por seus próprios agentes públicos. Com base nesse entendimento, a juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a uma vítima de […] O post Atuação de policiais estaduais obriga SP a indenizar por…