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Prescrição intercorrente na improbidade: instituto é novo, prazo, do fato

Consultor Jurídico ·
Penal Processo Penal

Às vésperas de 26 de outubro de 2025, o país inteiro fazia contas. Milhares de ações de improbidade ajuizadas antes da reforma de 2021 estavam prestes a prescrever, porque completariam quatro anos sem sentença condenatória. A cautelar concedida na ADI 7.236, em setembro daquele ano, desarmou a contagem. Em julho de 2026, o plenário confirmou […] O post Prescrição intercorrente na improbidade:…

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