Reforma tributária e a revisão nos contratos de infraestrutura

A reforma tributária do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, está promovendo alterações relevantes nas condições econômicas dos contratos administrativos de concessão para o desenvolvimento em infraestrutura e precisa ser acompanhada de perto para se evitar eventual desequilíbrio financeiro que se torne prejudicial à operação das concessionárias. Afinal, mudanças…