A habitualidade como requisito da conduta incompatível com a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detém a competência para punir disciplinarmente os advogados. Para tanto, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) estabelece uma escala de gravidade entre as infrações disciplinares e as respectivas sanções. Nesse sistema, chama atenção a infração de “manter conduta incompatível com a advocacia” (artigo 34, XXV), que é […] O post A habitualidade como…