Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins

As receitas oriundas das reservas técnicas de seguradoras não se enquadram no conceito constitucional de faturamento. Assim, elas não compõem a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta foi a conclusão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao […] O post Receita de reserva técnica de seguradora…