Pronúncia não pode se basear apenas em provas do inquérito, decide STJ

A decisão de pronúncia — aquela que manda um réu ao júri popular — não pode se basear apenas em depoimentos e provas obtidos pela polícia, sem confirmação no processo judicial. Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, despronunciou um homem que havia sido condenado por homicídio e tentativa […] O post Pronúncia não pode se basear apenas em provas…